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Termos de Uso — {{EMPRESA}}

Referencia de seguranca: Politica de Seguranca da Informacao.

Versão: {{VERSAO}}
Data: {{DATA_VIGENCIA}}

1. Aceitação​

Ao acessar ou utilizar qualquer produto ou serviço da {{EMPRESA}}, você concorda com estes Termos de Uso.

2. O que é a {{EMPRESA}}​

A {{EMPRESA}} é uma {{DESCRICAO_NEGOCIO}}. Os serviços são prestados por meio de módulos contratados pelo usuário ou pela organização à qual pertence.

3. Elegibilidade​

Para utilizar os serviços, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais, ou ser menor emancipado com autorização do responsável legal
  • Ter capacidade legal para celebrar contratos
  • Representar uma organização com CNPJ ativo, quando aplicável
  • Fornecer informações verdadeiras no cadastro

Para menores de 18 anos: o acesso requer consentimento expresso do responsável legal. Para menores de 12 anos, aplica-se o art. 14 da LGPD — o consentimento do responsável é obrigatório e verificado antes do cadastro.

4. Conta e acesso​

  • Cada usuário é responsável pela segurança de suas credenciais
  • O compartilhamento de credenciais não é permitido
  • Em caso de acesso não autorizado, notifique: {{EMAIL_SUPORTE}}
  • A {{EMPRESA}} pode suspender contas que violem estes termos

5. Uso permitido​

Você pode utilizar os serviços para os fins para os quais foram contratados, dentro dos limites do plano ativo.

6. Uso proibido​

É proibido:

  • Usar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
  • Tentar acessar dados de outras organizações
  • Fazer engenharia reversa ou extrair código-fonte
  • Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura
  • Inserir código malicioso
  • Gerar conteúdo discriminatório, violento ou ilícito
  • Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização

7. Conteúdo do usuário​

  • Você é responsável pelo conteúdo que insere
  • A {{EMPRESA}} não reivindica propriedade sobre seu conteúdo
  • Você concede licença limitada à {{EMPRESA}} para processar o conteúdo exclusivamente para prestar os serviços
  • Conteúdo ilícito pode ser removido

8. Propriedade intelectual​

  • A plataforma, módulos, código, design e documentação são propriedade da {{EMPRESA}}
  • Metodologias e templates são licenciados para uso interno, não para redistribuição
  • A marca {{EMPRESA}} não pode ser utilizada sem autorização

9. Disponibilidade​

A {{EMPRESA}} busca manter os serviços disponíveis, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Manutenções serão comunicadas com antecedência quando possível.

10. Limitação de responsabilidade​

A {{EMPRESA}} não se responsabiliza por decisões tomadas com base em saídas da plataforma, falhas de terceiros ou dados inseridos incorretamente.

A responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

11. Force majeure​

A {{EMPRESA}} não será responsável por descumprimento decorrente de eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, atos governamentais ou pandemias.

12. Encerramento​

O usuário pode encerrar o acesso a qualquer momento. A {{EMPRESA}} pode encerrar em caso de violação destes termos. Dados são retidos conforme a Política de Retenção de Dados.

13. Alterações​

Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro​

Regido pela legislação brasileira. Foro: {{FORO}}.

Contato: {{EMAIL_SUPORTE}}