Templates de Documentos Legais e de Privacidade
Referencia de seguranca: Politica de Seguranca da Informacao.
Templates de documentos aplicáveis à operação da Casa do Software. Use estes modelos como base documental e substitua todos os placeholders antes de publicar uma versão oficial.
Glossário de placeholders
| Placeholder | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
{{EMPRESA}} | Nome da empresa ou unidade | Casa do Software |
{{RAZAO_SOCIAL}} | Razão social completa | Razão social da organização |
{{CNPJ}} | CNPJ da empresa | 00.000.000/0001-00 |
{{ENDERECO}} | Endereço completo | Rua X, nº Y, Cidade, UF, CEP |
{{DOMINIO}} | Domínio principal | cdautocom.com.br |
{{PLATAFORMA_URL}} | URL da plataforma ou portal | cdautocom.com.br |
{{CONFIG_PRIVACIDADE_URL}} | URL da página de configurações de privacidade | cdautocom.com.br/privacidade |
{{EMAIL_PRIVACIDADE}} | E-mail do DPO / privacidade | privacidade@empresa.com.br |
{{EMAIL_SUPORTE}} | E-mail de suporte geral | suporte@empresa.com.br |
{{EMAIL_JURIDICO}} | E-mail jurídico | juridico@empresa.com.br |
{{DATA_VIGENCIA}} | Data de publicação | 2026-01-01 |
{{VERSAO}} | Versão do documento | 1.0 |
{{FORO}} | Comarca do foro | São Paulo/SP |
{{DESCRICAO_NEGOCIO}} | Descrição resumida do negócio | operação de implantação, suporte, treinamento e relacionamento com clientes de software de gestão |
{{DESCRICAO_PRODUTO}} | Nome/descrição do produto principal | Soluções de software de gestão |
{{PRAZO_RETENCAO_CONTA}} | Prazo de retenção de dados de conta | 5 anos |
{{PRAZO_RETENCAO_OPERACIONAL}} | Prazo de retenção de dados operacionais | 10 anos |
{{PRAZO_RETENCAO_USO}} | Prazo de retenção de dados de uso | 2 anos |
{{PRAZO_SIGILO}} | Prazo de sigilo pós-encerramento | 5 anos |
{{PRAZO_NAO_COMPETICAO}} | Período de não-competição | 12 meses |
{{PRAZO_NAO_SOLICITACAO}} | Período de não-solicitação | 12 meses |
{{TERRITORIO_NAO_COMPETICAO}} | Território da cláusula de não-competição | território brasileiro |
{{VALOR_CLAUSULA_PENAL}} | Valor da cláusula penal do NDA | R$ 50.000,00 |
Documentos disponíveis
| Arquivo | Documento |
|---|---|
politica-privacidade.md | Política de Privacidade (LGPD) |
termos-de-uso.md | Termos de Uso |
consentimento-lgpd.md | Termo de Consentimento LGPD |
politica-cookies.md | Política de Cookies |
politica-retencao-dados.md | Política de Retenção de Dados |
termo-confidencialidade.md | Termo de Confidencialidade |
nda-nao-divulgacao-nao-competicao.md | NDA — Não Divulgação e Não Competição |
procedimento-incidente-dados.md | Procedimento de Resposta a Incidente de Dados |
dpa-acordo-processamento-dados.md | DPA — Acordo de Processamento de Dados |
Como usar
- Copie o(s) arquivo(s) necessário(s)
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{{PLACEHOLDER}}pelos valores reais - Revise o conteúdo com um advogado antes de publicar
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