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Acordo de Não Divulgação e Não Competição — {{EMPRESA}}

Referencia de seguranca: Politica de Seguranca da Informacao.

Versão: {{VERSAO}}
Data: {{DATA_VIGENCIA}}
Aplicação: Parceiros, prestadores de serviço, consultores e colaboradores com acesso a informações proprietárias da {{EMPRESA}}

1. Partes​

{{RAZAO_SOCIAL}} (CNPJ {{CNPJ}}) — titular do negócio, metodologia, plataforma e base de clientes, doravante "{{EMPRESA}}".

Parte Vinculada — pessoa física ou jurídica que, ao aceitar este acordo, se compromete com as obrigações aqui descritas. O aceite ocorre mediante:

  • Assinatura do contrato que incorpora este acordo por referência; ou
  • Aceite eletrônico explícito na plataforma; ou
  • Início do acesso a informações proprietárias após ciência formal deste documento.

2. Definições​

Informações Proprietárias compreendem:

  • Metodologia, processos e modelos de negócio desenvolvidos pela {{EMPRESA}}
  • Arquitetura da plataforma, código-fonte, modelos de dados e integrações
  • Base de clientes, leads, prospects e parceiros identificados
  • Estratégias comerciais, precificação e modelos de contrato
  • Conteúdo proprietário, bases de conhecimento e ferramentas internas
  • Processos internos, documentação técnica e runbooks não públicos
  • Dados operacionais de clientes tratados no contexto dos serviços

Clientes incluem todos os clientes atuais, ex-clientes e prospects com os quais a Parte Vinculada teve contato durante o vínculo.

Atividade Concorrente é qualquer atividade que ofereça serviços substancialmente similares aos da {{EMPRESA}} ao mesmo público-alvo, utilizando Informações Proprietárias ou know-how adquirido durante o vínculo.

3. Não Divulgação​

3.1 Obrigação​

A Parte Vinculada não divulgará, compartilhará, publicará, transferirá ou tornará acessíveis a terceiros quaisquer Informações Proprietárias, durante e após o vínculo.

3.2 Uso permitido​

Exclusivamente para cumprir as obrigações decorrentes do vínculo com a {{EMPRESA}}.

3.3 Exceções​

Não configura violação:

  • Divulgação exigida por determinação legal ou judicial, com notificação prévia à {{EMPRESA}}
  • Informações que se tornaram de domínio público sem violação deste acordo
  • Informações que o receptor já possuía legitimamente antes do vínculo

3.4 Vigência​

  • Durante toda a vigência do vínculo
  • Por {{PRAZO_SIGILO}} após o encerramento, para Informações Proprietárias em geral
  • Sem prazo para dados pessoais de clientes e colaboradores enquanto não forem de domínio público

4. Não Competição​

4.1 Durante o vínculo​

A Parte Vinculada não desenvolverá, participará ou prestará serviços a produto ou empresa que concorra diretamente com a {{EMPRESA}}.

4.2 Após o encerramento​

Por {{PRAZO_NAO_COMPETICAO}} após o encerramento, a Parte Vinculada não pode:

  • Oferecer aos Clientes da {{EMPRESA}} — com os quais teve contato direto — serviços que substituam ou concorram diretamente com os serviços da {{EMPRESA}}
  • Utilizar Informações Proprietárias para construir ou apoiar produto ou serviço concorrente
  • Atuar como consultor, sócio, prestador ou colaborador de empresa que use Informações Proprietárias da {{EMPRESA}}

4.3 Escopo geográfico​

A restrição aplica-se ao {{TERRITORIO_NAO_COMPETICAO}}.

4.4 O que não é restringido​

  • Atuação em áreas não concorrentes com a {{EMPRESA}}
  • Atendimento a clientes com vínculo anterior comprovado ao início da relação com a {{EMPRESA}}
  • Desenvolvimento de soluções que não utilizem Informações Proprietárias e não atendam o mesmo público-alvo

5. Não Solicitação de Clientes​

Por {{PRAZO_NAO_SOLICITACAO}} após o encerramento, a Parte Vinculada não pode abordar ativamente Clientes da {{EMPRESA}} para oferecer serviços concorrentes.

Contatos iniciados espontaneamente pelo cliente não configuram violação.

6. Não Solicitação de Colaboradores​

Por {{PRAZO_NAO_SOLICITACAO}} após o encerramento, a Parte Vinculada não pode recrutar ou induzir colaboradores, prestadores ou parceiros ativos da {{EMPRESA}} a encerrar seu vínculo.

7. Propriedade Intelectual​

Todo conteúdo, código, metodologia ou documentação produzidos durante o vínculo com a {{EMPRESA}} são de propriedade da {{EMPRESA}}, salvo acordo escrito em contrário.

8. Cláusula Penal​

Em caso de violação comprovada deste acordo, a Parte Vinculada fica obrigada ao pagamento de {{VALOR_CLAUSULA_PENAL}} a título de cláusula penal, sem prejuízo da indenização por perdas e danos que excederem esse valor.

9. Consequências da Violação​

  • Encerramento imediato do acesso e do vínculo contratual
  • Responsabilidade por perdas, danos e lucros cessantes
  • Direito a medidas liminares para cessar a violação imediatamente

10. Razoabilidade​

As restrições foram calibradas para proteger interesses legítimos da {{EMPRESA}} sem impedir injustamente o exercício profissional da Parte Vinculada. Se qualquer cláusula for considerada excessiva, as demais permanecem válidas e a cláusula será adaptada ao mínimo necessário.

11. Lei Aplicável e Foro​

Regido pela legislação brasileira (Código Civil, Lei de Propriedade Industrial, Lei de Direitos Autorais, LGPD). Foro: {{FORO}}.

Contato: {{EMAIL_JURIDICO}} | {{EMAIL_PRIVACIDADE}}